segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Lei Maria da Penha(Denuncie!)

Conhecida como Lei Maria da Penha a lei número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006; dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.

A introdução da lei diz:

"Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências"

A lei alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas, a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, a nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida.

Mulheres não deixem esses canalhas saírem impune!

Primeira coisa a fazer é ligar para policia 190,o policial informara os direitos da vitima. encaminhará para o exame do corpo delito(que pode ser feito no próximo dia útil)depois de formalizado o registro na delegacia,a vitima será enviado para à casa abrigo.

A DENUNCIA PODE SER FEITA EM QUALQUER DIA E HORÁRIO NA CENTRAL DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS(190)

Fonte;
Wikipédia

2 comentários:

Anônimo disse...

A violência contra a mulher e tão grande e poucas delas denunciam seus parceiros, que pena que a pessoa que amamos se tornam tão violentas no dia a dia, destruindo suas famílias seus lares. E viva a lei Maria da Penha mulheres denuncie...

angelo disse...

NÃO PODEM DEIXAR ESSAS SITUAÇÕES PASSAREM IMPUNE NUNCA!!