Nas manifestações que vêm ocorrendo em todo o Brasil, um dos recorrentes abusos de autoridade testemunhados consiste em policiais sem identificação atuando em repressões violentas.
Redefinindo a hipocrisia: o anonimato é utilizado para recriminar e desqualificar os manifestantes. "Mascarados", como são descritos, acompanham o prenúncio de um julgamento desqualificante. No entanto, os mesmos Policiais que recriminam "anônimos" o fazem anonimamente, sem tarja de identificação, ou, muitas vezes, mascarados.
Militares sem tarja de identificação, usando "toucas ninja", ou capacetes, têm sido flagrados em cenas de brutalidade em diversas cidades do país.
A identificação do policial é obrigatória em todas as fases da sua atuação e demonstra claramente sua boa-fé. Isso porque, de acordo com o artigo 304 do Código de Processo Penal, caso o policial realize uma prisão em flagrante, sua assinatura e identificação deverão constar no Auto de Prisão em Flagrante, tendo em vista é um direito de todo o cidadão saber quem o prendeu. Caso essas formalidades não estejam preenchidas, a prisão é nula.
O militar no exercício de sua função, deve apresentar de modo claro e evidente seu nome e sua patente. Caso contrário, transgride o Regimento Disciplinar da Corporação, o Código Penal em seu artigo 350, inciso IV e o Código Penal Militar em seu artigo 301.
Um policial que se apresenta sem identificação demonstra claramente o intuito de agir com abuso, fora da lei. Caso efetue a prisão em flagrante de um manifestante, estará incorrendo no crime de abuso de autoridade, pois lhe falta uma das formalidades previstas em lei, que é justamente a identificação.
Neste sentido, os Advogados Ativistas prepararam um modelo de representação para você mesmo preencher quando constatar abusos policiais.
Por isso, para efetivar sua representação à Corregedoria é importante o registro em vídeo ou foto, contextualizando o máximo possível a situação: placas das viaturas, local, hora, nome do comandante, número do batalhão ou qualquer outra informação que você considere importante.
Diante desse cenário, os Advogados Ativistas disponibilizam um modelo de petição que pode ser preenchido e encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do seu Estado, caso você registre (foto ou vídeo) um policial sem identificação.
MODELO
Fonte
Advogados Ativistas
Nenhum comentário:
Postar um comentário