Por Antônio de Souza Lopes da Silva
A partir de 27 de março, os paulistas começam a pagar 27 novas taxas além do aumento em até 116% dos tributos cobrados pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), como o emplacamento de veículos.
Entra em vigor a lei 15.266, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 27 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual”.
Bem no final de 2013, Alckmin enviou às pressas à Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 916/2013, que “dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual”.
Aqui, a lei prevê o valor das taxas em Ufesp — a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo.
Ela é definida segundo a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) da Universidade de São Paulo (USP).
Em 2014, esse reajuste ficará em 3,98%.
O que fez Alckmin? Ele aumentou o número de Ufesp por serviço.
Na segurança pública, criou 10 taxas novas, sendo várias para shows pirotécnicos e carros blindados.
A blindagem de veículos, devido ao crescimento do crime e da violência, cresceu 35% em 2013 no País. Segundo a Folha, foram blindados no Brasil 10 mil carros no ano passado, sendo 72% deles no Estado de São Paulo.
Ou seja, o governo paulista deve arrecadar por ano R$ 18 milhões a mais. Além disso,a taxa para policiamento de espetáculos artísticos e culturais subiu quase 10%.
Alckmin criou 17 novas taxas no Detran, entre as quais estas:
*Para funcionamento de estabelecimento que faz vistoria de identificação veicular ou inspeção de segurança veicular.Custará R$ 1356,00.
*Para desmanche.Terá o valor de R$ 3.874,00.
* Estabelecimento que comercializa peças usadas de veículos automotores.Valor previsto de R$ 575,00.
*Preparação de leilão. Por veículo ou bem custará R$ 97.
O governo paulista também aumentará o valor de uma série de serviços, especialmente emplacamentos de veículos nas concessionárias.
No Detran, o emplacamento de veículos subirá de 8% a 46%, já nas concessionárias, de 84% a 133%.
Aliás, a maior parte dos cidadãos prefere emplacar veículos nas concessionárias para ter acesso imediato ao seguro e, assim, proteger seu bem do alto número de roubos de veículos.O estranho é que Alckmin, o responsável pela segurança do paulista, pune o cidadão que já não se sente protegido pela polícia.
Em 2012, de acordo com o site do Detran-SP, foram emplacados um pouco mais de 3 milhões de veículos. Em 2014, se for emplacado o mesmo número que em 2012, o governo paulista arrecadará R$ 336 milhões com a nova lei.
Qual o motivo do aumento dessas taxas e criação de outras?
É viabilizar a parceria público-privada (PPP) dos pátios veiculares.
As taxas são garantia para o concessionário privado, como revela a ata da reunião do programa estadual de parcerias público-privadas, realizada 7/11/2013.
O aumento abusivo no valor das taxas será para bancar o que o governo terá de pagar ao setor privado. Está na ata da mesma reunião:
Com respeito ao aspecto econômico-financeiro, os fluxos foram projetados para uma demanda estimada de 30 (trinta) mil veículos/mês e resultaram numa contraprestação máxima anual de R$ 387 (trezentos e oitenta e sete) milhões, adotando-se os valores de taxas praticados hoje pelo DER.
A PPP dos pátios busca superar uma situação de total falta de padronização e irregularidades flagrantes no atual sistema.
De 2010 a 2013, a receita de taxas cresceu 29%, alcançando o valor de R$ 4,3 bilhões. As taxas da nova lei de Alckmin abrangem R$ 2,7 bilhões; a maior parte se refere aos serviços do Detran.
A elevação de, pelo menos, R$ 354 milhões por ano (aumento projetado das taxas de segurança pública e do Detran) penaliza o cidadão paulista e se mostra abusiva, visto que as taxas já são atualizadas anualmente pelo IPC da Fipe e tiveram crescimento expressivo, chegando em alguns casos a 116%.
Com esses aumentos exagerados de taxas e a criação de outras 27, o governador Alckmin, a partir de 27 de março, poderá ser chamado Geraldo das Taxinhas.
Detalhe: a grande imprensa, que deu manchetes contra o aumento do IPTU na cidade de São Paulo, praticamente está calada em relação ao aumento das taxas dos tucanos, que prejudica todo o povo paulista.
FONTE
Viomundo-Antônio de Souza Lopes da Silva
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